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Encontrado: 9 Resultados

AGU - Concurso para Advogado da União - 2012
Org.: AGU - Advocacia-Geral da União
Disciplina: Direito Financeiro
Questão N°: 002

Discorra sobre as exigências a serem cumpridas pelos entes da Federação para que possam aumentar a despesa com pessoal, com base no disposto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fi ...

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AGU - Concurso para Procurador Federal - 2013
Org.: AGU - Advocacia-Geral da União
Disciplina: Direito Financeiro
Questão N°: 003

Redija um texto dissertativo que atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir.


- Conceitue o princípio do equilíbrio orçamentário na elaboração da proposta orçamentária e esclareça se há previs ...

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TCU - Concurso para Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental - 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Relatório de gestão fiscal

Considere que a tabela apresentada abaixo, de caráter hipotético, compõe o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal (STF) relativo ao 1.º quadrimestre de 2015. O Relatório foi assina ...

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PGE/BA - Concurso para Procurador do Estado - 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Peça: Parecer

O Poder Executivo pretende estabelecer, por ato administrativo normativo, a obrigação da realização de obras de conservação do patrimônio público local, cuja execução durará, aproximadamente, três ...

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MP/TCU - Concurso para Procurador do Ministério Público junto ao TCU - 2015
Org.: MP/TCU - Ministério Público junto ao TCU
Disciplina: Direito Financeiro
Questão N°: 004

A Lei n.º 7.675/1988 instituiu a fiscalização da aplicação dos recursos federais transferidos aos estados, ao Distrito Federal, aos territórios e aos municípios, bem como dos recursos destinados a ...

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AGU - Concurso para Advogados da União de 2ª Categoria - 2015
Org.: AGU - Advocacia-Geral da União
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Determinado estado da Federação, inscrito no Cadastro de Inadimplentes (CADIN) do governo federal em decorrência de atos praticados na vigência da atual gestão, pretende firmar convênio com o Fun ...

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TRF/2 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2016
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Financeiro
Questão N°: 005

Diversos entes federados têm encontrado sérias dificuldades para realizar o pagamento dos gastos de pessoal. O ordenamento jurídico veicula mecanismos que buscam limitar esta espécie de despesas, ...

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TCU - Concurso para procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União - 2015
Org.: TCU - Tribunal de Contas da União
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 004

A Lei n.º 7.675/1988 instituiu a fiscalização da aplicação dos recursos federais transferidos aos estados, ao Distrito Federal, aos territórios e aos municípios, bem como dos recursos destinados ...

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ALMT - Concurso para Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso - 2014
Org.: Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 003

A autoridade consulente, prefeita de determinado município, indaga se os pedidos administrativos de renovação de isenções devem ser considerados como novas isenções e se atendem, também, ao dispo ...

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